Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 25 de March de 2026
1. Responsável pelo Tratamento
A Frotagest.pt é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta plataforma, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e a legislação nacional aplicável.
Email de contacto: privacidade@frotagest.pt
2. Dados Recolhidos
Recolhemos os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: nome, endereço de email, número de telefone;
- Dados profissionais: empresa, cargo, departamento;
- Dados de utilização: registos de acesso, funcionalidades utilizadas, endereço IP;
- Dados operacionais: informações sobre viaturas, condutores e operações de frota introduzidas na plataforma.
3. Finalidades e Base Legal
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Prestação do serviço de gestão de frota | Execução do contrato (Art. 6.º n.º 1 al. b) |
| Faturação e cumprimento de obrigações fiscais | Obrigação legal (Art. 6.º n.º 1 al. c) |
| Envio de comunicações sobre o serviço | Interesse legítimo (Art. 6.º n.º 1 al. f) |
| Resposta a pedidos de demonstração | Consentimento (Art. 6.º n.º 1 al. a) |
| Segurança e prevenção de fraude | Interesse legítimo (Art. 6.º n.º 1 al. f) |
4. Conservação dos Dados
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades indicadas, ou pelo prazo legal obrigatório. Após cessação do contrato, os dados operacionais são eliminados no prazo de 90 dias, salvo obrigação legal em contrário.
5. Partilha de Dados
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados com subcontratantes que prestam serviços de alojamento e infraestrutura, estritamente vinculados por acordos de tratamento de dados conformes com o RGPD.
6. Direitos dos Titulares
Nos termos do RGPD, assiste-lhe o direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Retificar dados inexatos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos dados ("direito ao esquecimento");
- Opor-se ao tratamento ou solicitar a sua limitação;
- Portabilidade dos dados;
- Apresentar reclamação junto da CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de privacidade@frotagest.pt.
7. Cookies
Esta plataforma utiliza cookies essenciais ao funcionamento do serviço (sessão e segurança). Poderão também ser utilizados cookies analíticos (Google Analytics) e de marketing (Meta Pixel), apenas com o seu consentimento explícito.
Os cookies opcionais só são activados após o seu consentimento, que pode ser dado, recusado ou alterado a qualquer momento através do banner de cookies. Para informação detalhada sobre cada cookie, consulte a nossa Política de Cookies.
8. Alterações a esta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta política a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por email aos utilizadores registados com um mínimo de 15 dias de antecedência.